Lawteller – A Legal Awareness Magazine  |  February 2024
• Instigation must be in close proximity to act of committing suicide
• Single assault not sufficient to infer intention to kill
• Mere acquittal will not confer a right to claim reinstatement
• Arbitration clause has to be in consonance with the “operation of law”
• Expert report not produced, consequent FIR and charge-sheet quashed
• Child born from void or voidable marriage does not ipso facto become a coparcener
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Artigos desta edição
Segue-se uma seleção de artigos em Lawteller – A Legal Awareness Magazine February 2024.